Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

Tribunal determina indenização a vizinho que teve fábrica e casa destruídas por incêndio

STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa

Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

TJ aplica Lei Maria da Penha e nega HC a acusado que agrediu companheira

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Vigia que matou empresária em Botafogo é condenado a 22 anos de prisão

Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu

Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Abertura de conta: bancos deixam a desejar na prestação de serviço

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

Prorrogamos a promoção do Curso de D. Proc. Civil do Humberto Theodoro Jr. por R$ 24,90

Administrativo. Serviço de telefonia. Discriminação dos pulsos além da franquia. Obrigatoriedade a partir de 01.01.2006.

Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável

Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.

Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.